Recife, 24 de Outubro de 2014

O que é o Módulo

O Módulo Solidário do Programa Todos com a Nota objetiva combater a sonegação e a evasão fiscal e incentivar as atividades socioassistenciais desenvolvidas para a população pernambucana, com premiação às instituições que estejam devidamente inscritas no Programa. Desta forma, além de promover a conscientização da população sobre a importância do ICMS e sua função social, garante que parte do incremento da receita pública beneficie duplamente a população, com a expansão direta das atividades financiadas pelo próprio Estado e a melhoria indireta dos serviços ofertados pelas instituições socioassistenciais inscritas no Programa.

Objetivos

2.1 Geral

O Programa de Aumento de Arrecadação do ICMS — TODOS COM A NOTA — Módulo Solidário, objetiva combater a sonegação e a evasão fiscal e incentivar direta e indiretamente as atividades socioassistenciais desenvolvidas para a população pernambucana.

2.2 Específico

  • Combater a sonegação e a evasão fiscais;
  • Incentivar a população consumidora a exigir a nota ou cupom fiscal por ocasião da aquisição de mercadorias ou tomada de serviços;
  • Estimular a emissão voluntária de nota ou cupom fiscal por parte do contribuinte do ICMS;
  • Promover um espaço para ações de responsabilidade social da população pernambucana;
  • Propor à sociedade alternativas, para doações que beneficiem à população em situação de vulnerabilidade social e pessoal;
  • Mobilizar as instituições, de forma regionalizada, na participação direta da composição de seus recursos aplicáveis em ações socioassistenciais.

Como Participar

As instituições poderão participar através da adesão ao Módulo Solidário no site do SIGAS, www.sigas.pe.gov.br. Após a adesão, as instituições serão convidadas a dirigir-se à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, munidas da cópia do CNPJ e da inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social, onde receberão um cartão de inscrição, material de divulgação e urnas padronizadas para apoio na arrecadação dos documentos fiscais em ambientes públicos.

Processos

Todos com a Nota: Processo de Funcionamento

Etapas de Desenvolvimento

Todos com a Nota: Fluxograma

Arrecadação e Contabilização

As etapas de arrecadação e contabilização dos documentos fiscais são de responsabilidade da Secretaria da Fazenda — SEFAZ/PE. Desta forma as instituições arrecadam as notas e os cupons fiscais depositados nas urnas e entregam nos pontos de recepção de documentos fiscais operacionalizados pela empresa PROSOFT.

Premiação Regionalizada

Para incentivar a interiorização do Programa e consequentemente beneficiar a população mais vulnerável, a premiação acontece de forma regionalizada considerando as Mesorregiões do Estado.

Todos com a Nota: Mapa por mesorregão

Total de Prêmios por Região

PORTE SERTÃO AGRESTE MATA RMR ESTADO TOTAL
Pequeno 5 8 5 12 - 30
Médio 3 5 3 7 - 18
Grande - - - - 4 4
Total 8 13 8 19 4 52

Valor Individual dos Prêmios

PORTE DA INSTITUIÇÃO PRÊMIO (R$)
Pequeno 30.000,00
Médio 50.000,00
Grande 70.000,00

Porte das Instituições

A premiação considera o porte de atendimento das instituições cadastradas, que concorrem entre si por mesorregião.

DEFINIÇÃO DO PORTE POR QUANTIDADE DE ANTENDIMENTO / MÊS
Pequeno De 01 a 100 atendimentos
Médio De 101 a 400 atendimentos
Grande Acima de 401

Este agrupamento das instituições em categorias possibilita a concorrência entre elas de forma mais igualitária, evitando que as instituições de maior porte sejam beneficiadas pela maior capacidade de mobilização da sociedade quando comparadas às instituições de menor porte. As instituições que se enquadrarem nos portes PEQUENO e MÉDIO concorrerão por mesorregiões, já as de GRANDE porte, concorrerão entre si a nível estadual.

Premiação Plus

No caso da premiação por Pontos Sociais - PLUS, a utilização dos indicadores socioeconômicos no cálculo da distribuição das premiações tenderá a beneficiar os municípios do interior do Estado, uma vez que estes possuem altos níveis de vulnerabilidade social, quando comparados aos demais. Das instituições contempladas na PREMIAÇÃO DIRETA, será contabilizado pontos para cada uma delas de acordo com os índices sociais abaixo descritos:

  • CVLI – Crimes Violentos Letais Intencionais
  • Bolsa Família – Percentagem de Famílias com Renda Percapita até R$ 120,00
  • IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
  • MI – Taxa de Mortalidade Infantil até 1 ano
  • IDH – Índice de Desenvolvimento Humano

As instituições que alcançarem o maior número de pontos sociais receberá um PLUS, ou seja, um acréscimo de 30% no valor da premiação direta. Esses pontos, têm como base o município em que a instituição desenvolverá a ação, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado pelas entidades classificadas.

PREMIAÇÃO PLUS PREVISTA
PORTE DA INSTITUIÇÃO PREMIAÇÃO DIRETA PLUS 30% DA
PREMIAÇÃO DIRETA
QUANTIDADE
DE PLUS
TOTAL (R$)
Pequeno 30.000,00 9.000,00 5 45.000,00
Médio 50.000,00 15.000,00 5 75.000,00
Grande 70.000,00 21.000,00 1 21.000,00