Recife, 17 de Junho de 2019
Todos com a Nota: Borda Topo

PORTARIA CONJUNTA SEDSDH E SEFAZ Nº 02, DE 21.07.2009.

Programa Todos com a Nota - Módulo Solidário / 2009

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O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 32.103, de 18.07.2008, e alterações, que institui e regulamenta o "Módulo Solidário" da Campanha Todos com a Nota, e considerando a necessidade de promoverem, conjuntamente, ajustes nos procedimentos necessários à sua operacionalização, em especial, relativamente ao exercício de 2009 e seguintes, RESOLVEM:

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