Recife, 22 de Abril de 2019
Todos com a Nota: Borda Topo

Alteração da Portaria Conjunta SEDSDH/SEFAZ X RODADA

Programa Todos com a Nota - Módulo Solidário / 2014

Data D.O.: 18/12/2014

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A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 32.103, de 18.7.2008, que institui e regulamenta o Módulo Solidário da Campanha Todos com a Nota, e considerando a necessidade de disciplinarem, conjuntamente, os procedimentos necessários à operacionalização de sua X Rodada,

Resolvem:

Art. 1º O art 3º da Portaria Conjunta SEDSDH/SEFAZ nº 004, de 03.09.2014, passa vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º Ficam fixados os seguintes prazos, relativamente à X Rodada do Módulo Solidário da Campanha Todos com a Nota:

  1. até 26.1.2015, para entrega, pelas instituições, das primeiras vias das notas e cupons fiscais emitidos de 1º.11.2014 até 31.12.2014;
  2. até 25.3.2015, para entrga, pelas instituições, das primeiras vias das notas e cupons fiscais emitidos de 1º.1.2015 a 28.2.2015;
  3. até 25.5.2015, para entrega, pelas instituições, das primeiras vias das notas e cupons fiscais emitidos de 1º.3.2015 a 30.4.2015;"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.