Recife, 17 de Junho de 2019
Todos com a Nota: Borda Topo

Documentos Necessários para Celebração de Convênio com Entidades

Programa Todos com a Nota - Módulo Solidário

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  1. Comprovação de efetivo funcionamento, em sede autônoma, há, pelo menos, 12 (doze) meses anteriores à data do pedido de inscrição na SDSCJ;
  2. Comprovante de cadastro nos Conselhos de Assistência Social Municipal, referente à sua atividade- fim;
    • b.1) Comprovante de cadastro no Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CEPAD;
  3. Ofício do responsável legal pela entidade, dirigido ao Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, solicitando a celebração ou renovação de convênio com a SDSCJ;
  4. Comprovante de inscrição no Sistema de Informação e Gestão da Assistência Social – SIGAS;
  5. Estatuto ou contrato social, devidamente atualizado e registrado em cartório;
  6. Ata de posse da diretoria atual ou portaria de designação, com endereço de cada membro da diretoria, ou, na sua inexistência, relação dos dirigentes, com endereço, devendo, ainda, ser carimbada, datada e assinada pelo responsável pela entidade;
  7. Comprovante atualizado de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
  8. Comprovante de endereço em nome da Instituição;
  9. Certificado de inscrição no Conselho Municipal de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente, quando for o caso;
  10. Certidão negativa emitida pela Unidade de Análise de Prestação de Contas da Despesa Orçamentáriad a Secretaria Especial da Controladoria Geral do Estado;
  11. Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF e cédula de identidade de cada membro da diretoria;
  12. Certidão negativa de débito emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social / CND - INSS;
  13. Certidão de Regularidade de Situação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço / CRS - FGTS;
  14. Certidão de quitação de tributos e contribuições federais emitida pela Secretaria da Receita Federal;
  15. Outros documentos atualizados, julgados pela entidade como comprobatórios de sua existência, funcionamento e desempenho adequado;
  16. Escritura, se a sede for em imóvel próprio;
  17. Contrato de locação em nome da entidade, quando o imóvel for alugado;
  18. Contrato de cessão de uso, nos casos de imóveis cedidos;
  19. Declaração de que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (catorze) anos, atendendo ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;
  20. Plano de trabalho, conforme modelo disponível no site;
  21. Comprovante de abertura de conta corrente para recebimento e movimentação dos recursos oriundos da Campanha;
  22. Os documentos exigidos poderão ser apresentados com cópias, que deverão ser autenticadas em cartório ou pelos funcionários responsáveis pela inscrição, mediante apresentação dos documentos originais.
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